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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T16:28:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:58Z
dc.date.available2017-03-07T16:28:02Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56641
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68169
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.pt_BR
dc.subjectRejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento.pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Espírito Santo.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Espírito Santo.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 118ª Sessão, em 09/12/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero118pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68069
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 11/12/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA118::ATA118.htm
stm.date.sessao1942-12-09
 

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