Ata da 112ª Sessão, em 19/12/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T16:29:52Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:42:57Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:42:57Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55487
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68165
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia.
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Bahia.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.other	Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.other	Crime continuado, Paraná.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Paraná.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 112ª Sessão, em 19/12/1951	pt_BR
dc.type	Acervo museológico	pt_BR
stm.ato.numero	112	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67577
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68366
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70411
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 111ª Sessão, em 17/12/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 113ª Sessão, em 21/12/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 114ª Sessão, em 24/12/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm
stm.date.sessao	1951-12-19

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