| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T16:41:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:54:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:56Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T16:41:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:54:17Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:42:56Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56658 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68162 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68859 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68815 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 17/01/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 22/01/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-01-19 | |
