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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:48:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:15Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:54Z
dc.date.available2017-03-02T16:48:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55837
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68154
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 28/07/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68432
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68087
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68462
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 07/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 19/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 26/07/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1954-07-28
 

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