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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:28:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:53Z
dc.date.available2017-03-02T19:28:23Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55965
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68149
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 111ª Sessão, em 1º/12/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero111pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68139
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 29/11/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA111::ATA111.htm
stm.date.sessao1954-12-01
 

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