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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:31:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:46Z
dc.date.available2017-03-02T19:31:32Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:46Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55970
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68124
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherConcurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, incompetência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 115ª Sessão, em 15/12/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero115pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71269
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 10/12/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao1954-12-15
 

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