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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:46:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:42Z
dc.date.available2017-03-02T19:46:14Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55980
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68110
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 185 – AMEAÇA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConvocação de magistrado, discussão.
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherAmeaça, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherAmeaça, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 117ª Sessão, em 20/12/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero117pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68196
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68190
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68167
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 22/12/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 27/12/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 29/12/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA117::ATA117.htm
stm.date.sessao1954-12-20
 

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