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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T16:44:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:39Z
dc.date.available2017-03-07T16:44:32Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:58Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56664
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68101
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI N. 7.065, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1944 - CONCEDE INDULTO A MARÍTIMOS INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO-LEI N. 4.124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1942, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subjectSessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar.
dc.subject.otherDeserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExtinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Espírito Santo.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 13ª Sessão, em 31/01/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero13pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm
stm.date.sessao1945-01-31
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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