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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:28:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:39Z
dc.date.available2017-03-02T16:28:11Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55771
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68098
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 156 – ROUBO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
dc.subject.otherComércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRoubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 26/04/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71239
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 28/04/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao1954-04-26
 

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