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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T16:37:27Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:37Z
dc.date.available2017-03-07T16:37:27Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:57Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56652
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68093
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 08/01/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68885
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68158
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 05/01/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 10/01/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1945-01-08
 

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