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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:47:50Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:35Z
dc.date.available2017-03-02T16:47:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55832
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68087
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 56ª Sessão, em 19/07/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero56pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68432
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68451
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68462
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68154
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 07/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 16/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 26/07/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 28/07/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA056::ATA056.htm
stm.date.sessao1954-07-19
 

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