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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T19:13:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:33Z
dc.date.available2017-02-22T19:13:31Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54698
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68079
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Ceará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 100ª Sessão, em 03/11/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero100pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68089
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68481
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 30/10/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 06/11/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm
stm.date.sessao1944-11-03
 

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