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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T17:02:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:31Z
dc.date.available2017-03-07T17:02:50Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56675
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68072
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 98 – AGRESSÃO ARMADA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAgressão armada, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.otherHomicídio culposo, denúncia, rejeição, Pernambuco.
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 23/04/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68781
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68818
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 18/04/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 25/04/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao1945-04-23
 

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