Ata da 100ª Sessão, em 26/10/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
Termos Controlados:	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 101ª Sessão, em 28/10/1942
Tipo:	Ata
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Coleção:	Atas