Ata da 25ª Sessão, em 30/04/1945

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T17:18:56Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:42:30Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56677
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68070
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Paraná.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, extinção.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Amazonas.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Medida de segurança, substituição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 25ª Sessão, em 30/04/1945	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	25	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68837
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68861
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67415
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 24ª Sessão, em 27/04/1945
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 26ª Sessão, em 02/05/1945
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 27ª Sessão, em 04/05/1945
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1945-04-30

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