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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T17:37:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:27Z
dc.date.available2017-02-22T17:37:38Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54628
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68057
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Goiás.
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Goiás.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Paraíba.
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Amazonas.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, extinção, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 97ª Sessão, em 25/10/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero97pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68053
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 27/10/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA097::ATA097.htm
stm.date.sessao1944-10-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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