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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:51:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:23Z
dc.date.available2017-03-01T18:51:26Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55545
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68043
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 42ª Sessão, em 13/06/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero42pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm
stm.date.sessao1952-06-13
 

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