Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:58:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:14Z
dc.date.available2017-03-03T17:58:11Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56216
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68009
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 50 – PERDA DO POSTO E DA PATENTE POR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, II – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO OU ATIVIDADE, CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL OU DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesobediência a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero73pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71682
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72395
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67529
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68271
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67538
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67506
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67422
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 10/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 02/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 09/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 13/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 16/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 18/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 16/12/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 18/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA073::ATA073.htm
stm.date.sessao1957-09-11
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples