Navegação Dossiê Célio Lobão por assunto "Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)."
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Guerra adverte sobre poder máximo do STF.
"Ao considerar ontem encerrado o caso Célio Lobão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cordeiro Guerra, observou em tom de advertência que o STF 'é órgão máximo do Poder Judiciário e o interprete definitivo ...
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Lobão volta à atividade no STM amanhã à tarde.
"O juiz, que se manifestou contra o arquivamento do processo do Riocentro, já está reempossado no seu antigo cargo..."
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Sinal dos tempos.
"O STM não carece da declaração formal do Senado, destinada a suprimir do ordenamento jurídico a norma declarada incostitucional, para dar cumprimento ao aresto do Supremo, que passou a ser, ele próprio, a lei a observar ...