| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-20T19:07:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:53:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:11Z | |
| dc.date.available | 2017-02-20T19:07:49Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:53:28Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:42:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53918 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67995 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.title | Ata da 32ª Sessão, em 22/05/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 32 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67991 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67831 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31º Sessão, em 19/05/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 26/05/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA032::ATA032.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-05-22 | |
