dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:24:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:53:26Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:08Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T20:24:51Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:53:26Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:42:08Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56059 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67986 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 27/01/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67839 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69738 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 12/08/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 30/01/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm | |
stm.date.sessao | 1956-01-27 | |