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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:00:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:05:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:05Z
dc.date.available2017-03-03T18:00:45Z
dc.date.available2017-03-27T21:05:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56228
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67972
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196, A – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER MAIOR DE QUATORZE ANOS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a militar, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais.
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 78ª Sessão, em 23/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero78pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67513
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67967
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 20/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 25/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA078::ATA078.htm
stm.date.sessao1957-09-23
 

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