dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:59:15Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:05:02Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:42:05Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:59:15Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:05:02Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:42:05Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56221 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67971 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 50 – PERDA DO POSTO E DA PATENTE POR DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, II – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO OU ATIVIDADE, CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL OU DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. | |
dc.subject.other | Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. | |
dc.title | Ata da 75ª Sessão, em 16/09/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 75 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72215 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72395 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67529 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68271 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 02/08/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 02/09/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 09/09/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 11/09/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 13/09/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm | |
stm.date.sessao | 1957-09-16 | |