Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO.
Termos Controlados:	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 54ª Sessão, em 11/07/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas