Ata da 116ª Sessão, em 28/12/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T16:40:35Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:41:58Z
dc.date.available	2017-03-01T16:40:35Z
dc.date.available	2017-03-27T21:11:11Z
dc.date.available	2017-11-09T15:41:58Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55491
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67943
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.other	Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desacato a militar, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná.
dc.subject.other	Crime continuado, Paraná.
dc.subject.other	Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Paraná.
dc.title	Ata da 116ª Sessão, em 28/12/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	116	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72071
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 115ª Sessão, em 26/12/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm
stm.date.sessao	1951-12-28

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