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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T16:54:59Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:11Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:55Z
dc.date.available2017-03-01T16:54:59Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55498
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67932
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcurso de crimes, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará.
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Pará.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, adiamento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, adiamento, Pará.
dc.subject.otherCrime continuado, Pará.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 07/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero03pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70424
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67266
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70435
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67521
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 09/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 11/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 16/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1952-01-07
 

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