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Ata da 65ª Sessão, em 06/08/1952

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:16:43Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:50Z
dc.date.available2017-03-01T19:16:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55571
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67910
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.titleAta da 65ª Sessão, em 06/08/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero65pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm
stm.date.sessao1952-08-06
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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