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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T17:31:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:47Z
dc.date.available2017-03-01T17:31:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55506
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67899
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 128 - DESENHO OU LEVANTAMENTO DE PLANO OU PLANTA DE LOCAL MILITAR OU DE ENGENHO DE GUERRA; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsa identidade, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other
dc.subject.otherDormir em serviço, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstado de necessidade, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 9ª Sessão, em 21/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero09pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72115
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 18/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA009::ATA009.htm
stm.date.sessao1952-01-21
 

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