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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:00:20Z
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dc.date.available2017-03-02T20:00:20Z
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dc.date.available2017-11-09T15:41:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56020
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67855
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero92pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72647
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68518
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69975
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 08/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 14/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 17/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 19/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 24/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 26/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 31/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 04/11/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm
stm.date.sessao1955-10-21
 

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