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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:08:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:33Z
dc.date.available2017-03-02T20:08:36Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56038
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67850
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionLEI Nº 2.115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953 - ESTENDE AOS AUDITORES DA 1ª ENTRÂNCIA E AOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR O DIREITO À GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO ART. 13, § 2º DA LEI N° 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947.
dc.descriptionLEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAdicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 103ª Sessão, em 21/11/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero103pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei 2.115, de 26 de novembro de 1953
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 283, de 24 de maio de 1948
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L2115.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68256
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69704
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68507
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 10/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 18/11/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 23/11/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao1955-11-21
 

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