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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-20T19:18:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:28Z
dc.date.available2017-02-20T19:18:30Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53929
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67831
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO;.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 33ª Sessão, em 26/05/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero33pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67995
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68996
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 22/05/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 29/05/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao1944-05-26
 

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