Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T20:21:34Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:41:27Z
dc.date.available	2017-03-02T20:21:34Z
dc.date.available	2017-03-27T20:53:15Z
dc.date.available	2017-11-09T15:41:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56052
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67827
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA);ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.	pt_BR
dc.subject	O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.title	Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	115	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68547
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70131
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 114ª Sessão, em 17/12/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 116ª Sessão, em 22/11/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao	1947-12-19

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