Ata da 113ª Sessão, em 15/12/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T20:09:18Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:41:26Z
dc.date.available	2017-03-02T20:09:18Z
dc.date.available	2017-03-27T20:53:16Z
dc.date.available	2017-11-09T15:41:26Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56039
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67826
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Autos, devolução.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, prosseguimento.	pt_BR
dc.subject.other	Processo judicial, exame, morosidade, explicação.	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, Brasil.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Crime continuado, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra inferior, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubordinação, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 113ª Sessão, em 15/12/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	113	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68534
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68547
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 112ª Sessão, em 12/12/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 114ª Sessão, em 17/12/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm
stm.date.sessao	1947-12-15

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