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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T18:07:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:22Z
dc.date.available2017-03-02T18:07:15Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55912
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67811
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 01/08/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69742
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67830
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 29/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 03/08/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1955-08-01
 

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