Ata da 54ª Sessão, em 10/07/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Pará. Furto (DPM), absolvição, Pará. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Reincidência, Rio Grande do Sul. Aumento da pena, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 53ª Sessão, em 08/07/1946 Ata da 55ª Sessão, em 12/07/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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