Ata da 100ª Sessão, em 14/11/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.date.available	2017-11-09T15:40:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57193
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67719
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro.
dc.title	Ata da 100ª Sessão, em 14/11/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	100	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72560
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 101ª Sessão, em 16/11/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm
stm.date.sessao	1949-11-14

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