| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T19:33:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:55Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:51Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T19:33:28Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:55Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:51Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57183 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67707 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.title | Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1949 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 91 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72324 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1949 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA091::ATA091.htm | |
| stm.date.sessao | 1949-10-19 | |
