| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T17:56:55Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:52Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:50Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T17:56:55Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:52Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:50Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56686 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67702 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 193 – INCORRERÁ NA PENA DE PRISÃO POR TEMPO IGUAL AO DE SUA CONVOCAÇÃO, O RESERVISTA QUE, EM TEMPO DE PAZ, NÃO SE APRESENTAR QUANDO CONVOCADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.590, DE 17 DE AGOSTO DE 1942; ARTIGO 1º - OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE QUALQUER MODALIDADE, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DOS MUNICÍPIOS E DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO DECLARADOS INSUBMISSOS, NA FORMA DESTE ARTIGO, FICARÃO SUSPENSOS DOS CARGOS OU EMPREGOS, ASSIM COMO PRIVADOS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E PERDERÃO OS MESMOS CARGOS OU EMPREGOS NO CASO DE CONDENAÇÃO PASSADA EM JULGADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 9º - INSUBORDINAR-SE CONTRA SUPERIOR, PRATICANDO OU TENTANDO PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA ELE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Medida de segurança (DPM), aplicação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, extinção, Paraná. | |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Concussão, julgamento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Santa Catarina. | |
| dc.title | Ata da 32ª Sessão, em 16/05/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 32 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67607 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67578 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 14/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 33ª Sessão, em 18/05/19945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA032::ATA032.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-05-16 | |
