dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T14:52:35Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:42Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T14:52:35Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:10:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:40:42Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57284 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67676 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 62ª Sessão, 09/08/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 62 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72372 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69386 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 07/08/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 11/08/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm | |
stm.date.sessao | 1950-08-09 | |