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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T14:52:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:54Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:42Z
dc.date.available2017-03-13T14:52:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:54Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57284
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67676
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraíba.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 62ª Sessão, 09/08/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero62pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72372
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69386
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 07/08/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 11/08/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm
stm.date.sessao1950-08-09
 

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