| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:09:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:33Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:09:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:51Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:33Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56697 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67644 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES ESPECIAIS; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Incontinência pública, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Pedido de vista, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Decisão final, retificação. | |
| dc.subject.other | Decisão final, republicação. | |
| dc.title | Ata da 42ª Sessão, em 08/06/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 42 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67601 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67602 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67613 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68264 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 06/06/0945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 43ª Sessão, em 11/06/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-06-08 | |
