| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:04:40Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:32Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:04:40Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:51Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:32Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56692 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67636 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Piauí. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.title | Ata da 37ª Sessão, em 28/05/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 37 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67567 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67402 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68274 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68380 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68368 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67617 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 25/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 30/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 20/07/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 25/07/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 27/07/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-05-28 | |
