| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:55:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:29Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:55:09Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:47Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:29Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56740 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67627 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, aumento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, aumento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 79ª Sessão, em 19/09/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 79 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68316 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68398 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 14/09/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 21/09/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-09-19 | |
