Ata da 61ª Sessão, em 27/07/1945

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T18:37:59Z
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dc.date.available	2017-03-27T21:04:48Z
dc.date.available	2017-11-09T15:40:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56720
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67617
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Competência do foro militar, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, aumento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, aumento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Peculato-apropriação, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Dano (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 61ª Sessão, em 27/07/1945	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	61	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67636
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68368
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68365
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 37ª Sessão, em 28/05/1945
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 60ª Sessão, em 25/07/1945
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 62ª Sessão, em 30/07/1945
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA061::ATA061.htm
stm.date.sessao	1945-07-27

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