Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1945

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T18:51:22Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:40:25Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56732
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67613
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject	Absolvição pelo crime de comércio ilícito.
dc.subject	Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Tentativa de crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1945	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	72	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67644
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67602
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68293
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68264
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 42ª Sessão, em 08/06/1945
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 11/06/1945
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 71ª Sessão, em 24/08/1945
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1945
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao	1945-08-27

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