| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:15:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:25Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:15:28Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:41Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:25Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56703 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67612 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 176 – EXERCÍCIO HABITUAL DO COMÉRCIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 20/06/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68370 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 22/06/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-06-20 | |
