| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T17:56:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:24Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T17:56:10Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:43Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:24Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56685 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67607 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 14 – DEIXAR, POR CULPA, EVADIR-SE PRISIONEIRO; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO; ARTIGO 193 – INCORRERÁ NA PENA DE PRISÃO POR TEMPO IGUAL AO DE SUA CONVOCAÇÃO, O RESERVISTA QUE, EM TEMPO DE PAZ, NÃO SE APRESENTAR QUANDO CONVOCADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.590, DE 17 DE AGOSTO DE 1942; ARTIGO 1º - OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE QUALQUER MODALIDADE, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DOS MUNICÍPIOS E DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO DECLARADOS INSUBMISSOS, NA FORMA DESTE ARTIGO, FICARÃO SUSPENSOS DOS CARGOS OU EMPREGOS, ASSIM COMO PRIVADOS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E PERDERÃO OS MESMOS CARGOS OU EMPREGOS NO CASO DE CONDENAÇÃO PASSADA EM JULGADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, suspensão, Bahia. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução. | |
| dc.title | Ata da 31ª Sessão, em 14/05/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 31 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67431 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67702 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68365 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 11/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 16/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, em 30/07/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA031::ATA031.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-05-14 | |
