| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:09:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:09:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:42Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56698 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67602 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 194 – ESTUPRO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Incontinência pública, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Estupro, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 43ª Sessão, em 11/06/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 43 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67644 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68393 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67613 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68264 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 08/06/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 13/06/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-06-11 | |
