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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:08:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:22Z
dc.date.available2017-03-07T18:08:40Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56696
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67601
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES ESPECIAIS; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 99 – DESACATO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReincidência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 06/06/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67562
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67644
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 04/06/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 08/06/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm
stm.date.sessao1945-06-06
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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