dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:08:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:39Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:22Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T18:08:40Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:04:39Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:40:22Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56696 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67601 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES ESPECIAIS; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 99 – DESACATO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desacato, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Reincidência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Tentativa de homicídio, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 06/06/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67562 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67644 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 04/06/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 08/06/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm | |
stm.date.sessao | 1945-06-06 | |