Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:32:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:46Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:21Z
dc.date.available2017-03-07T18:32:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:46Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56712
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67597
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 09/07/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67545
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67604
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 04/07/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 11/07/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA054(09deJulho)::ATA054(09deJulho).htm
stm.date.sessao1945-07-09
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples