dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:32:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:21Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T18:32:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:04:46Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:40:21Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56712 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67597 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 154 – FURTO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Sergipe. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 54ª Sessão, em 09/07/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 54 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67545 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67604 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 04/07/1945 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 11/07/1945 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA054(09deJulho)::ATA054(09deJulho).htm | |
stm.date.sessao | 1945-07-09 | |