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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:16:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:21Z
dc.date.available2017-03-07T18:16:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56705
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67595
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FÔR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO.
dc.subjectJulgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, arquivamento, Paraná.
dc.subject.otherFalsificação de documento, denúncia, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, denúncia, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, prescrição, Paraná.
dc.subject.other
dc.subject.otherCivil, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Mato Grosso do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 25/06/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68370
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67413
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 22/06/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 27/06/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1945-06-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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